Publications

Back

Archives of the category News

Senate approves basic text of the New Civil Procedure Code

Após cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, o Senado aprovou, em 17.12.2014, o novo código de Processo Civil (“Novo CPC”), que veio a ser encaminhado à sanção presidencial. O Novo CPC implementará diversas mudança na dinâmica dos processos judiciais, a fim de conferir maior eficiência e celeridade ao seu julgamento. Vale destacar as seguintes […]

» Read the full post

BM&FBovespa starts trading in the Bovespa Mais Nível 2 segment

A fim contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e possibilitar a emissão de valores mobiliários de maneira gradual por pequenas e médias sociedades empresárias, a BM&FBovespa criou o segmento Bovespa Mais Nível 2, cujas atividades se iniciaram no dia 01.12.2014. As companhias listadas no segmento Bovespa Mais Nível 2 poderão emitir ações […]

» Read the full post

CVM schedules public hearing on the draft instruction to regulate distribution of certificates of structured transactions (COEs)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública, em 25.11.2014, minuta de instrução (“Instrução”) para regular a distribuição de Certificados de Operações Estruturadas – COE, introduzidos pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010 e regulamentados pela Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.263, de 5 de setembro de […]

» Read the full post

Top