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Arquivo da categoria Notícias

Governo Federal lança ferramenta digital para visualização de dados sobre empresários e sociedades empresárias no Brasil

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, em conjunto com o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, lançaram ferramenta digital e gratuita de apoio à atividade produtiva, para visualização de dados sobre empresários e sociedades empresárias no Brasil (“Mapa de Empresas”). O Mapa de Empresas é disponibilizado […]

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CVM estabelece regras para participação e votação a distância em assembléias de debenturistas, titulares de notas promissórias, CRI e CRA

Em 14.05.2020 a Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou a Instrução CVM nº 625/2020, regulamentando a participação e votação a distância em assembleias de titulares de debêntures de emissão de companhias abertas ofertadas publicamente ou admitidas à negociação em mercados de valores mobiliários, bem como a realização dessas assembleias de modo parcial ou exclusivamente […]

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Nicholas Furlan Di Biase publica artigo no portal Migalhas

Nicholas Furlan Di Biase, associado do Moreira Menezes, Martins Advogados, teve o artigo “prorrogação do prazo para integralização do capital nas sociedades limitadas” publicado no portal Migalhas. No artigo, Nicholas aborda a possibilidade de os sócios prorrogarem o prazo estabelecido no contrato social para integralização do capital de sociedades limitadas, tema acerca do qual o […]

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Conselho Monetário Nacional e Banco Central regulamentam o Open Banking no Brasil

Em 04.05.2020 o Conselho Monetário Nacional – CMN e o Banco Central do Brasil – BACEN editaram a Resolução Conjunta nº 1/2020, que dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) por parte de instituições financeiras, de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN (“Resolução Conjunta”). Na mesma data, o BACEN […]

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Moreira Menezes, Martins Advogados participa de Consulta Pública do DREI sobre minuta de Instrução Normativa acerca da participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades

Com o intuito de contribuir para o aprimoramento da regulamentação de regras importantíssimas para o direito societário brasileiro, nosso Escritório participou da Consulta Pública nº 02/2020 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), sobre minuta de Instrução Normativa acerca da participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades, nos termos […]

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COMUNICADO EXTRAORDINÁRIO | Impactos Jurídicos da Pandemia de COVID-19 no Brasil

Órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário vêm implementando medidas de forma a prevenir o contágio e a propagação da COVID-19, caracterizada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS. O presente comunicado extraordinário tem por finalidade atualizar os clientes do Escritório acerca das principais medidas e alterações realizadas entre 23.03.2020 (data do envio […]

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COMUNICADO EXTRAORDINÁRIO | MP n° 931/2020 | Disposições a respeito das assembleias gerais de 2020 e arquivamento de atos societários nas Juntas Comerciais

No contexto dos esforços para prevenir o contágio e a propagação da COVID-19, o Governo editou, em 30.03.2020, a Medida Provisória nº 931/2020, que institui importantes alterações nos prazos e modo para realização de assembleias gerais de companhias e demais sociedades, bem como alterações no modo de funcionamento de sua administração e no prazo para […]

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COMUNICADO EXTRAORDINÁRIO – IMPACTOS JURÍDICOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL

Órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário vêm implementando medidas de forma a prevenir o contágio e a propagação da COVID-19, caracterizada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS. Diante disto, este comunicado extraordinário tem por finalidade informar acerca das principais medidas e alterações realizadas até esta data. Confira na íntegra clicando aqui.

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