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Operações Financeiras Estruturadas

Os advogados do Escritório são especialistas, ainda, na negociação de situações litigiosas, estejam os litígios formalmente instaurados ou não, assim como na assessoria jurídica para a adoção das medidas cabíveis para a recuperação de créditos, em particular aqueles resultantes de operações financeiras estruturadas, aqui se incluindo a atuação extrajudicial (negociação e execução extrajudicial de garantias) e judicial.

Por “operações estruturadas” deve-se entender projetos de financiamento que abrangem a emissão de títulos (cédula de crédito imobiliário, certificado de recebível imobiliário, cédula de crédito bancário, certificado de recebíveis do agronegócio, letra de crédito do agronegócio, certificado de direitos creditórios do agronegócio etc.) para circulação em mercado de balcão organizado, câmaras de compensação ou liquidação ou bolsas de valores, sendo a respectiva listagem condição necessária para a aquisição por investidores profissionais (como fundos de investimento e entidades fechadas de previdência complementar).

Frequentemente, essas operações contam com um pacote de garantias exequíveis pela via extrajudicial, como a alienação fiduciária de bem imóvel, cessão fiduciária de recebíveis, valores depositados em conta bancária garantia etc.

Além disso, participam da operação, conforme o caso, agentes intermediários, custodiantes de bens e valores, agentes fiduciários, gestores de recursos de terceiros, consultores e outros profissionais que tem a função de monitorar o serviço de dívida e a manutenção das garantias previamente constituídas. Tais pessoas assumem compromissos profissionais com resultado do investimento, com deveres fiduciários perante clientes e quotistas e o exercício de sua atividade encontra-se sujeito à fiscalização externa (CVM e Banco Central, conforme o caso).

Compreender a estrutura da operação e suas garantias, bem como o papel e a responsabilidade desses profissionais, é fundamental para a prestação do serviço de recuperação de crédito em caso de default.

Daí a razão pela qual faz-se necessário alocar equipe multidisciplinar, formada por advogados das áreas de contencioso e de direito societário e mercado de capitais, de modo a gerar maior eficiência na recuperação de créditos.

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